Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201749990A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focada na exigência do seu cumprimento pelo c...1457941201749990Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CREFONO - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focada na exigência do seu cumprimento pelo contratado, sendo obrigatória para todos os órgãos e entidades públicos. Assinale a alternativa correta. AOs órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração deverão auxiliar o fiscal do contrato, para dirimir dúvidas e, inclusive, prevenir riscos na execução contratual.BA atividade de fiscalização contratual pode ser exercida de forma presencial ou remota, sem prejuízo de eventual responsabilidade profissional do agente. CTem preferência a nomeação de estranhos à Administração Pública para o exercício da atribuição de fiscal de contrato, desde que devidamente habilitados. DA nomeação como fiscal de contrato de servidor integrante da comissão de licitações do próprio órgão ou entidade não fere o princípio da segregação de funções, por não representar conflito de interesses. EA empresa contratada não é obrigada a manter as condições originais de habilitação durante toda a execução contratual de longo prazo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075678Direito AdministrativoAcerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200636071Direito AdministrativoNo que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.A eficiência é um dos princípios da Administração Pública e consiste na relação entr...Questão 457941200917985Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o conceito de ato administrativo.Questão 457941201109467Direito AdministrativoCom base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar queQuestão 457941201178957Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A celebração de parcerias entre entes da administração pública se...Questão 457941201248374Direito AdministrativoA respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201460502Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos da Lei n.º 5.517/1968, é correto afirmar que os CRMVs e CFMVs possuem a competência deQuestão 457941201632502Direito AdministrativoCom relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato d...Questão 457941201657793Direito AdministrativoSão consideradas entes da administração direta asQuestão 457941201856118Direito AdministrativoNo que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm ...