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Leia o trecho a seguir para responder à questão:“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de ...
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
O Regime Jurídico-Administrativo sugere o reconhecimento de prerrogativas e sujeições no tratamento da Administração Pública. No plano processual, as ...
Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer le...
O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Considerando...
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30...
Alfa é servidora pública do município Beta. Ela requereu, junto ao setor de Recursos Humanos do referido município, a relação de todos os servidores q...
Allan Poe, cidadão brasileiro, em 2020, depois de um surto psicótico, tornou-se andarilho, indo e vindo sem domicílio certo. Ora estava aqui, ora acol...
Nelson Junior ingressou com ação ordinária no juizado especial da fazenda pública contra o município de Jaú (MG), para que seja fornecido medicamento ...
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.: Acesso à Justiça ou mais propriamente acesso à ordem jurídica justa significa proporciona...