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  4. Questão 457941201750053

No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBFC no concurso para TRE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 IBFC🎯 TRE-PA📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Processo Penal#Processo Penal

1

457941201750053
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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