Sobre ação penal, assinale a correta.

Q: Sobre ação penal, assinale a correta.

A) No crime de lesão corporal culposa no trânsito, a representação é uma condição específica de prosseguibilidade. | B) Parte da doutrina sustenta, quanto a ação penal condenatória, a existência de 05 (cinco) condições para o regular exercício do direito de ação, a saber: legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica da demanda, justa causa e originalidade. | C) Na ação penal privada podemos observar a hipótese de legitimidade extraordinária que dá azo a ocorrência da sucessão processual. | D) Não existe no processo penal a figura do assistente litisconsorcial. | E) Para a doutrina tradicional são condições da ação penal a legitimidade, o interesse de agir e a causa de pedir.

Questão 457941200136076Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

#Prisão Preventiva#Processo Penal#Conclusão do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial#Prisão e Liberdade Provisória#Denúncia e Queixa-Crime

Questão 457941200298129Direito Processual Penal

Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

#Teoria Geral do Processo Penal#Jurisdição Política e Penal#Competência Penal#Instrumentalidade do Processo Penal#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Temporalidade da Lei Processual Penal#Competência por Prerrogativa de Função#Aplicação da Lei Processual Penal

Questão 457941200531726Direito Processual Penal

A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais,...

#Questões e Processos Incidentes#Restituição de Bens Apreendidos

Questão 457941201285030Direito Processual Penal

Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Direito Processual Penal

Questão 457941201352447Direito Processual Penal

O senhor Rui dos Santos, após ser vítima do delito de roubo perpetrado por Nei da Silva, preso em flagrante delito, ao tomar conhecimento de que o Pro...

#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Processo Penal

Questão 457941201669059Direito Processual Penal

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Direito à Não Autoincriminação

Sobre ação penal, assinale a correta.

Questões relacionadas para praticar

Sobre ação penal, assinale a correta.

Questões relacionadas para praticar