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De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:
Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.
Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:
A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais,...
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Tra...
Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
O senhor Rui dos Santos, após ser vítima do delito de roubo perpetrado por Nei da Silva, preso em flagrante delito, ao tomar conhecimento de que o Pro...
O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto...
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de...