Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201750179De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do...1457941201750179Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário Municipal de Cerquilho | Legislação Municipal de CerquilhoDe acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do Município de Cerquilho aquela regularmente inscrita na repartição administrativa competente e proveniente deAmultas de qualquer natureza.Bimposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.Cemolumentos pela prestação de serviços notariais e de registro.Dempréstimo compulsório.Econtribuição de intervenção no domínio econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349385Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Ética dos Servidores Municipais de Marília, está correto afirmar queQuestão 457941200458325Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617310Legislação Municipal (São Paulo)Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse pú...Questão 457941200816643Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as contas do Prefeito devem ser prestadas, anualmente, para serem julgadas pela Câmara Municipa...Questão 457941201110529Legislação Municipal (São Paulo)Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os VereadoresQuestão 457941201502388Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:Questão 457941201654545Legislação Municipal (São Paulo)Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estág...Questão 457941201856155Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina queQuestão 457941201913024Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de co...Questão 457941201941719Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que presta serviço complementar auxiliando o serv...