Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201750497A respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a ...1457941201750497Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazA respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta. AA desistência voluntária e o arrependimento eficaz constituem causas que excluem a antijuridicidade do fato típico. BEm se tratando de crimes contra a ordem tributária, a reparação do dano ocorrida após a consumação do delito fiscal, depois de recebida a denúncia, não afasta a punibilidade do agente, não se confundindo com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. CA lei penal impõe que a desistência seja voluntária, mas não espontânea. DA aplicação do arrependimento posterior restringe-se aos crimes dolosos e aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à vítima. ECaracteriza arrependimento posterior o fato de o agente, após esgotar todos os meios de que disponha para chegar à consumação do crime, arrepender-se e atuar em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por ele pretendido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050698Direito PenalÉ considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar...Questão 457941200105174Direito PenalNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez...Questão 457941200429799Direito PenalEm relação ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201004198Direito PenalNos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o...Questão 457941201050818Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crimeQuestão 457941201407880Direito PenalCom relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriag...Questão 457941201511018Direito PenalQuanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941201561145Direito PenalCom fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.Questão 457941201905552Direito PenalAssinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.Questão 457941201989547Direito PenalCom base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...