Uma denúncia anônima alegou a existência de problemas
na farmácia de um hospital, os quais estão enumerados
abaixo.
I- A farmácia não funciona 24 horas porque conta apenas com farmacêuticos diaristas, presentes durante
o dia, quando a farmácia está aberta.
II - Verifica-se desabastecimento constante de medicamentos padronizados no hospital.
III - Constata-se a presença de insetos e roedores nos
estoques da farmácia.
IV - Existem medicamentos vencidos entre os demais
medicamentos disponíveis para uso.
V - Existem medicamentos provenientes de permutas e
doações, sem nota fiscal ou documento equivalente.
VI - São distribuídos medicamentos sem rótulos ou com
rótulos danificados, além de apresentarem identificação comprometida por ação de umidade ou mal
armazenamento.
A Lei n° 9.677/1998 incluiu na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.
Nesse contexto, são considerados delitos classificáveis
como crimes hediondos as situações relatadas nos itens