Sobre Conselhos de Saúde, afirma-se:
I. O Conselho de Saúde controla a execução da
política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II. Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na
Lei nº 8.142/90.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) têm
representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está correto o que se afirma em: