A Lei no
12.401, de 28 de abril de 2011, que altera
a Lei no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a assistência terapêutica e a incorporação de
tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde, define que assistência terapêutica integral
consiste em:
1. dispensação de medicamentos e produtos de
interesse para a saúde, cuja prescrição esteja
em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a
doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou,
na falta do protocolo, em conformidade com
as listas estabelecidas pelos respectivos serviços de saúde.
2. oferta de procedimentos terapêuticos, em
regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar,
constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS,
realizados no território nacional por serviço
próprio, conveniado ou contratado.
3. acesso integral a produtos e serviços de saúde,
incluindo os medicamentos de alto custo,
órteses, próteses e outras demandas prescritas,
no sistema público ou privado de saúde.
4. disponibilidade de medicamentos da atenção
básica para os pacientes atendidos pelo sistema misto, sem restrição de idade, raça, cor
ou gênero.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.