Em seu Art. 2º, considera-se criança, para os efei...

Q: Em seu Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei

A) Vinte anos de idade. | B) Vinte e quatro anos de idade. | C) Vinte e dois anos de idade. | D) Vinte e três anos de idade. | E) Vinte e um anos de idade.

457941201750653

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em seu Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e:

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