Considere as seguintes proposições sobre o cheque: I. é ordem de pa...

Considere: I. Sociedades A e B extinguem-se e unem-se para formar a nova sociedade C, que a elas sucede nos direitos e obrigações. II. Sociedades D, E...

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

A cédula de crédito bancário

Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei n° 6.404/1976, pode ser dissolvida

Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tom...

A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às m...