No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara...

Q: No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, em certo período de apuração, foi apurada em 6,5% da receita corrente líquida municipal, enquanto a do Executivo ficou em 53,5%. Passa

A) O Executivo do Município Alfa não poderá obter garantia, direta ou indireta, de outro ente. | B) O Executivo do Município Alfa poderá apenas receber transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social. | C) O Legislativo do Município Alfa poderá receber transferências voluntárias para melhoria da infraestrutura da Casa Legislativa. | D) O Legislativo do Município Alfa poderá contratar operações de crédito destinadas à redução das despesas com pessoal. | E) O Executivo do Município Alfa não poderá contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

457941201750701

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, em certo período de apuração, foi apurada em 6,5% da receita corrente líquida municipal, enquanto a do Executivo ficou em 53,5%. Passado o prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para redução dos gastos com pessoal, isto não foi realizado.

Diante desse cenário e à luz do atual texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, e...

Questões relacionadas para praticar

No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, e...

Questões relacionadas para praticar