Um ato administrativo trata-se de uma manifestação unilateral de vo...

A servidora Clara é designada para participar da fase inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a primeira fase desse proc...

A nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é:

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que o...

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, poi...

A doutrina classifica os serviços públicos de diversas formas, considerando critérios como a competência federativa, a exclusividade, a fruição, a rem...

Nos procedimentos licitatórios, as fases de processamento e julgamento são fundamentais para assegurar a clareza e a concorrência nas contratações gov...

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de ...

A Prefeitura deseja desapropriar uma área urbana para ampliação de um hospital público. Esse tipo de desapropriação, que visa um fim coletivo, é justi...

Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabe...

A Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária desempenham papéis distintos dentro do sistema de segurança pública. Analise as afirmações abaixo a re...