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Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Ao anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um paco...
Considerando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afrmar que
Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:
Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:
NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:
Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a enfermeira municipal Doroteia Cajazeira, ficou responsável por vacinar os idosos de uma clínica g...
Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...