Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201750924Os bens públicos fazem parte da administração pública, portanto é por meio deles que se integram ao patrimônio da Admini...1457941201750924Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosOs bens públicos fazem parte da administração pública, portanto é por meio deles que se integram ao patrimônio da Administração Pública direta e indireta no Brasil. O uso particular de qualquer bem público é determinado como? E definido por?APermito/Ato Normativo.BVedado/Lei.CVedado/Portaria.DPassivo/Portaria.EProibido/Ato Normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054064Direito AdministrativoO servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens...Questão 457941200068669Direito AdministrativoObserve os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da pre...Questão 457941200396672Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, nos contratos administrativos firmados com os licitantes vencedores, apenas não é uma cláusula obrigatória:Questão 457941200650739Direito AdministrativoAcerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941200699768Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200767143Direito AdministrativoA característica da autoexecutoriedade do poder de polícia da Administração Pública lhe possibilita:Questão 457941200896472Direito AdministrativoNo contrato administrativo temos o Contrato de Concessão e Permissão que conforme artigo 175 da Constituição Federal de 1988, compete ao poder Público...Questão 457941201226714Direito AdministrativoAo ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situ...Questão 457941201577653Direito AdministrativoObserve abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indi...Questão 457941201730359Direito AdministrativoAbelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desem...