Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201751032No âmbito das relações de consumo, o equilíbrio entre consumidor e fornecedor, na contratação, é uma das maiores preocup...1457941201751032Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do ConsumidorNo âmbito das relações de consumo, o equilíbrio entre consumidor e fornecedor, na contratação, é uma das maiores preocupações da codificação consumerista, que, para tanto, estabelece um regime jurídico próprio, prevendo queAas cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.Bas declarações de vontade constantes de pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução genérica.Ca garantia contratual, em qualquer hipótese, prevalece sobre a legal e será conferida mediante termo escrito. Das promessas constantes de escritos particulares apenas vinculam o fornecedor, se ratificadas por ele quando da celebração do contrato.Eo consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200634604Direito do ConsumidorNo que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941200832314Direito do ConsumidorSe uma decisão judicial determinar que uma cláusula de um contrato bancário seja excluída e não mais utilizada, por ter sido considerada abusiva, o co...Questão 457941200921904Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem comet...Questão 457941200996263Direito do ConsumidorHá previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor acerca da Convenção Coletiva de Consumo. Sobre esse tema, é correto afirmar queQuestão 457941201202228Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.Questão 457941201372894Direito do ConsumidorSobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201694521Direito do ConsumidorOs bancos de dados e cadastros dos consumidores que atuam na economia, sem prejuízo de outras regulamentações, devem seguir as normas definidas no dip...Questão 457941201803962Direito do ConsumidorO comerciante é responsável por defeito do produto, quando fornecido sem identificaçãoQuestão 457941201991184Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que é exemplo de serviço remunerado de forma direta, classificado como relação consumerista pelo Código de Defesa do Consumidor...Questão 457941202014763Direito do ConsumidorA oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.