Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201751103De acordo com o Código Tributário do Município de Águas Lindas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide...1457941201751103Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Impostos MunicipaisDe acordo com o Código Tributário do Município de Águas Lindas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide: Aos serviços prestados por órgãos de classe ou sindicatos e as respectivas federações e confederações, desde que dentro de suas finalidades sociais;Bos serviços executados, individualmente, por: sapateiros remendões; engraxates ambulantes; bordadeiras;Cos serviços das associações culturais, recreativas, desportivas, beneficentes, excluídas as prestações de serviços que gerem concorrência com as empresas privadas.Dsobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075740Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de inves...Questão 457941200150326Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:Questão 457941200412126Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941200425143Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, é proibido ao funcionário:Questão 457941200477002Legislação Municipal (Goiás)Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta: “Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente...Questão 457941200747383Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 227 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.046/98), são penas disciplinares aplicáveis aos servidores: I. Advertência, repreensã...Questão 457941200994236Legislação Municipal (Goiás)Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e ...Questão 457941201478013Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...Questão 457941201824388Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:Questão 457941201952227Legislação Municipal (Goiás)A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.