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Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de ...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada a...
No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.Pelo critério teleológico, define-se o direito administra...
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ord...
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do STJ, o servidor público federal tem direito de ser removido a pedi...
A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função administrativa, razão pela qual ela está restrita ao Poder Executivo, inexistindo nos demais poderes...
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O contratado adquire o direi...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.