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  4. Questão 457941201751177

Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Reg...

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457941201751177
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) É vedada a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada, salvo com autorização documentada do Prefeito Municipal.

(__) Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.

(__) É vedada a permanência de escolas e de hospitais em área de risco de desastre.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 
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