Julgue o item.A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, dispensada no cas...

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência de fases que deverão ser observadas no processo de licitação. 14133

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a ...

Quanto às entidades da administração pública indireta, julgue os itens que se seguem. I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de ...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.O controle de legalidade da Administração não se limita a seu âmbito interno e ao judicial, sendo possí...

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. As penas previstas na Lei de Improbidade Ad...

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos a...

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento...

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os f...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não atendi...