Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente
de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de
duas vagas e ela foi aprovada na 3ª colocação. Ocorre que, ainda
durante o prazo do certame, os dois primeiros colocados
desistiram do concurso, por meio de termo expresso lavrado em
cartório.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece
aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública
se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para
o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de
Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma
estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no
preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.