Uma das principais normas utilizadas na área
de Vigilância Sanitária de Alimentos é a
Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), que dispõe sobre Regulamento
Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. Sobre o assunto, assinale a
alternativa incorreta.