Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201751454Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judi...1457941201751454Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Princípio da Legalidade TributáriaDiante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por Ainterpretação axiológica. Buso do princípio da isonomia. Cutilização da analogia. Dutilização do princípio da legalidade. Euso da equidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003906Direito TributárioDeterminada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, possui dispo...Questão 457941200465300Direito TributárioA moratória de um tributo estadual pode ser concedida:Questão 457941200789597Direito TributárioJosé, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, chefia repartição pública municipal ...Questão 457941201061099Direito TributárioUm auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural para exercer a fiscalização quanto ao ITR. Em virtude disso, requisita...Questão 457941201358487Direito TributárioNo Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por chuvas torrenciais. O Governador,...Questão 457941201488552Direito TributárioQuanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201554927Direito TributárioO domicílio tributário é o local, determinado pela legislação tributária, onde o sujeito passivo é chamado para cumprir seus deveres jurídicos de natu...Questão 457941201572379Direito TributárioTendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202034785Direito TributárioA Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Simp...Questão 457941202077151Direito TributárioA pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e continuou a mesma ex...