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A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o c...

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457941201751543
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Resistência
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
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#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

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