Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando...

Constitui crime funcional contra a ordem tributária

A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, t...

De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, m...

A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto às previsões legais dessa matér...

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de

Referente às penas e às medidas de segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Aplicada a pena privativa de l...

Sobre a classificação e conceituação de Estabelecimentos Penais no Brasil, é correto afirmar que

De acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é de

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a multa pecuniária aplicável às pessoas referidas no seu art. 9º, bem como aos administradores das pes...

Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que