Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201751564Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na ...1457941201751564Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante CoaçãoSe o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime deAprevaricação. Bcorrupção passiva. Cextorsão. Dexcesso de exação. Eadvocacia administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130421Direito PenalA autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é de competência da/oQuestão 457941201078785Direito PenalDadas as afirmativas sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 13.869/2019, I. Para efeitos dessa Lei, considera-se sujeito ativo do crime de abuso d...Questão 457941201485624Direito PenalSegundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a ...Questão 457941201618324Direito PenalAnalisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201693160Direito PenalA conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte cor...