O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, ...

Q: O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A propósito desse assunto, assinale

A) O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei federal e realizado e fiscalizado pelo Ministério Público. | B) Para a candidatura a membro do conselho tutelar, são exigidas residência no município e idade superior a dezoito anos. | C) Constará da lei orçamentária anual da União a previsão dos recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares. | D) O exercício efetivo da função de conselheiro estabelecerá presunção de idoneidade moral e prisão comum, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. | E) Se o conselho tutelar entender necessário o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

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Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta com base no ECA.

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O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...

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