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Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União,...
Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir. I. No procedimento relativo à execução ...
“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...
Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da c...
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
A respeito das nulidades e da competência nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa...
“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constituc...
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.