Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do C...

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatament...

A respeito das sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor, julgue o item subsecutivo, com base no CDC....

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros priv...

Assinale a opção correspondente à situação hipotética que retrata prática comercial aceitável, de acordo com as disposições do CDC.

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras...

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.O crime de utilização de peças ou componentes de reposição usad...

Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao ...

Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativ...

No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.

São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço