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O instrumento de contrato é obrigatório, exceto em qual das hipóteses abaixo?
São características dos convênios:
No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequên...
Acerca dos contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) Todo contrato dev...
São prerrogativas da Administração, na celebração de contratos administrativos, exceto:
Quanto ao Poder Regulamentar da Administração Pública, é incorreto afirmar:
Conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princí...
O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...
O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:
Perante a Lei Nº 8.666/93; Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles...
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecu...