A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa. Em seu artigo 10, traz uma lista dos atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário público, ressaltando que “constitui ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que
enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens ou haveres...”.
Analise os itens abaixo e marque aquele que não é considerado um ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário, de acordo com o normativo destacado.