Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201752476Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:1457941201752476Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisEm conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:Amicroempresas.Bempresas de pequeno porte.Cambulantes.Dempresas familiares.Etemplos de qualquer culto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039394Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200603650Direito TributárioA competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de co...Questão 457941200873395Direito TributárioA Constituição Federal possui seção específica sobre a repartição das receitas tributárias. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a ...Questão 457941200915102Direito TributárioO artigo 113 do Código Tributário Nacional prescreve que a obrigação tributária é principal ou acessória. Afirma, em seu § 1º, que obrigação principal...Questão 457941200920319Direito TributárioSobre as fontes formais (legislação) do Direito Tributário, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) As Leis Compl...Questão 457941200980620Direito TributárioO Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um tributo de competência dos Muni...Questão 457941201347318Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) É vedado à Uniã...Questão 457941201530639Direito TributárioSegundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrat...Questão 457941201792376Direito TributárioO fato gerador:Questão 457941201899667Direito TributárioO ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam responsáveis pela sua arrecadação. Levan...