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Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, existe aquela que, em princípio, é restritiva, mas que po...

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457941201752537
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, existe aquela que, em princípio, é restritiva, mas que pode se tornar supressiva, quando ocorre o perecimento do bem que dela tenha sido objeto, a ser indenizado, portanto posteriormente.

É correto afirmar que tal modalidade de intervenção, que tem lugar nas situações que envolvem iminente perigo público, corresponde à 
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