O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a s...

Q: O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova, sob determinadas cond

A) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, por prazo superior a quinze dias; | B) monitoração eletrônica. | C) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades; | D) proibição de frequentar bares e casas de festa; | E) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova, sob determinadas condições.

Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:

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