A competência tributária consiste na parcela do poder de
tributar, atribuída pelo Poder Constituinte aos entes tributantes, assim entendidos a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
A respeito da competência tributária, é correto afirmar
que
A o Distrito Federal, por possuir competência tributária
cumulativa, é autorizado pela Constituição Federal
a exigir os mesmos impostos tributados pela União.
B os Estados poderão delegar parte de sua competência tributária aos Municípios para atender às particularidades desses em casos autorizados pela Constituição Federal.
C os Municípios, na medida em possuem apenas competência legislativa suplementar, dependerão da prévia autorização legislativa da Constituição do Estado
ao qual pertençam, para que possam exercer sua
competência tributária.
D a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
embora investidos pela Constituição Federal, dependem da autorização de lei federal para exercê-la.
E a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária própria, conforme discriminada pela Constituição Federal, mas
poderão deixar de exercê-la, haja vista que seu exercício é facultativo.