Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201752716Uma categoria de atos administrativos que tem todos seus atributos definidos em lei, não cabendo ao gestor nenhuma marge...1457941201752716Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoUma categoria de atos administrativos que tem todos seus atributos definidos em lei, não cabendo ao gestor nenhuma margem de liberdade de escolha acerca deles. São os chamados:Aatos prescritivos.Batos compulsórios.Catos de império.Datos vinculados.Eatos coercitivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091968Direito AdministrativoSuponha que o Município de Onça Pintada pretenda adquirir equipamentos de proteção individual para seus agentes de combate às endemias, ante o surto d...Questão 457941200538319Direito AdministrativoEm conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no processo administrativo as pes...Questão 457941200991861Direito AdministrativoCom base na Lei Federal n.º 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade ad...Questão 457941201036747Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula que o/a _________ é a modalidade de licitação obrigatória no caso de aquisição de bens e...Questão 457941201318358Direito AdministrativoDas nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito: I - manter sob a sua chefia ...Questão 457941201416961Direito AdministrativoOs agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em...Questão 457941201534594Direito AdministrativoAinda com relação ao ato administrativo, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Seus atributos são a presunção de le...Questão 457941201649261Direito AdministrativoDispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação...Questão 457941201942124Direito Administrativo“Na terceira e última fase de evolução do instituto, a questão desabrocha e se desenvolve no terreno próprio do direito público, pretendendo-se desvin...Questão 457941202052630Direito AdministrativoNo que tange ao serviço postal é correto afirmar que o sigilo da correspondência é: