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Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 1...

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457941201752862
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Acesso à Informação Arquivística

Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva.


São exemplos de cada uma delas, respectivamente:

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