Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popul...

Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. O instituto da convalidação dos atos administrativ...

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsid...

Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unila...

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização ...

Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de en...

Julgue o item subsecutivo , com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992.Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio formada ...

Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.

No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.De acordo com a lei do pro...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opiniã...