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De acordo com a legislação brasileira a demarcação de uma Terra Ind...

📅 2023🏢 IBFC🎯 SEAD-GO📚 Legislação Federal
#Lei nº 5.371/1967 - FUNAI e Legislação Indígena

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para SEAD-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 5.371/1967 - FUNAI e Legislação Indígena.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201753213
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.371/1967 - FUNAI e Legislação Indígena
De acordo com a legislação brasileira a demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito às terras “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Constituição Federal de 1988, art. 231 § 1º). A demarcação será executada pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio, seguindo o processo estipulado no Decreto-Lei 1.775, de 08/01/1996. Assinale a alternativa que não descreva corretamente uma etapa da homologação de Terras Indígenas, de acordo com a lei.
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