Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a g...

O Direito Administrativo NÃO tem por objeto:

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado co...

“Com base nesse princípio, exige-se do administrador público a indicação dos fundamentos de fato e de direito que motivaram suas ações. A Administraçã...

NÃO é considerado um requisito do ato administrativo:

No que tange as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta f...

Princípio pelo qual a administração não pode estabelecer privilégios de tratamento entre os cidadãos:

A possibilidade de dispensa de servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, ref...

A administração e seus agentes devem atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará na violação ao próprio Direito, configurando ilic...

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Acerca das empresas públicas, é correto afirmar que: