Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201753421De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas re...1457941201753421Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, Acivil e penal Badministrativa e penal Ccivil e comercial Dfinanceira e orçamentária Eadministrativa e financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200646870Direito TributárioEm se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.Questão 457941200663004Direito TributárioA parte da despesa social que tem por objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistê...Questão 457941201074758Direito TributárioAcerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar queQuestão 457941201230924Direito TributárioÉ fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:Questão 457941201543106Direito TributárioNa sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a resp...Questão 457941201548573Direito TributárioAssinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.Questão 457941201573498Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941201724403Direito TributárioO instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede denomina-seQuestão 457941201904243Direito TributárioA obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941202008563Direito TributárioPlanejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominada