A empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do
imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
A o crédito tributário decorre da legislação tributária e
tem por objeto as prestações, positivas ou negativas,
nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B o crédito tributário decorre da obrigação principal e
tem a mesma natureza desta sendo lançado, porém,
no caso do ICMS, por homologação, expressa ou
tácita, da autoridade administrativa.
C a empresa deve aguardar o lançamento do crédito
tributário pela autoridade administrativa para liquidação da obrigação tributária principal.
D o fato gerador do crédito tributário é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, no caso a circulação das mercadorias decorrente da compra e venda.
E o crédito tributário surge com a ocorrência do fato
gerador, no caso, a venda e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.