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Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a)...
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime:
Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que p...
Relacione a coluna 1 com a coluna 2: Coluna 1 (1) Inserção de dados falsos em sistema de informações. (2) Modificação ou alteração não autorizada de s...
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica {art. 129, § 9º, CP).
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:
O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual ...
Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar...