Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos C...

Q: Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade de

A) democratizar o exercício do patronato, até então restrito aos financiadores da assistência filantrópica aos menores. | B) garantir participação popular nas instâncias deliberativas e controladoras das ações da política de atendimento em todos os níveis. | C) desjudicializar o atendimento das situações em que ocorra ameaça ou violação a direitos de crianças e adolescentes. | D) profissionalizar a atividade do comissário de menores, até então exercida de forma amadora e voluntária. | E) retirar do Judiciário a atividade fiscalizatória, transferindo para a esfera administrativa a aplicação das multas decorrentes do descumprimento de normas de proteção à criança e ao adolescente.

457941201753458

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade de

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