Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isent...

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser rea...

Pratica o crime de peculato doloso o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que...

Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na senten...

Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo e...

Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade. Considerando as informaç...

Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual...

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso ...

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Os participantes de uma rixa são simultaneamente ...