De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de
2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno
mental:
I. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse
exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua
recuperação pela inserção na família, no trabalho e na
comunidade;
II. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e
exploração;
III. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas contra
terceiros mal-intencionados;
IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para
esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização
involuntária;
V. Receber um número de informações restrito a respeito de
sua doença e de seu tratamento;
Assinale a alternativa CORRETA: