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  4. Questão 457941201753604

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo...

📅 2015🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Processual Penal
#Procedimento de Aplicação e Recorribilidade#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento de Aplicação e Recorribilidade, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201753604
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade Provisória
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a
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