Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201753604A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um at...1457941201753604Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade ProvisóriaA liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter aAdesnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.Binvocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.Cdemonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.Dfundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200693514Direito Processual PenalDiante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é corret...Questão 457941200803153Direito Processual PenalHavendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeitoQuestão 457941200956942Direito Processual PenalAssinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.Questão 457941201072198Direito Processual PenalAo Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penalQuestão 457941201187686Direito Processual PenalO indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado p...Questão 457941201417759Direito Processual PenalÉ correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatasQuestão 457941201505841Direito Processual PenalA, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constato...Questão 457941201998773Direito Processual Penal“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de...Questão 457941202022182Direito Processual Penal. Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941202024431Direito Processual PenalCom relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.