Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar ...

O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento,...

É conferida imunidade tributária a

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o próximo item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade ...

Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.

A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando versar sobre

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determina...

Com relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação ...

No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.A lei que institui esse ...

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se disp...

Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser um...