Caso o presidente da comissão processante tenha participado de outr...

Question 1

Caso o presidente da comissão processante tenha participado de outr...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MS📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201753770

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Texto associado

Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da comissão processante tenha participado de outro processo administrativo instaurado contra o mesmo servidor que tenha sido posteriormente anulado por cerceamento de defesa, deverá ser determinada, segundo entendimento dominante, a sua suspeição, uma vez que houve vício apto a determinar a nulidade do ato demissório e do processo administrativo.

A

B

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Questão 457941200518958Direito Administrativo

No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.

#Conceito de Administração Pública#Estrutura da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Entidades Governamentais#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941200857460Direito Administrativo

Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O art. 7.º, inc...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201453277Direito Administrativo

O processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado, que deduz uma pretensão, e de outro a administração, que, quand...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201616914Direito Administrativo

Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoa...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201630031Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o ite...

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201743916Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.As secretarias municipais de determinado m...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Question 2

Caso o presidente da comissão processante tenha participado de outr...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MS📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201753770

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Texto associado

Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da comissão processante tenha participado de outro processo administrativo instaurado contra o mesmo servidor que tenha sido posteriormente anulado por cerceamento de defesa, deverá ser determinada, segundo entendimento dominante, a sua suspeição, uma vez que houve vício apto a determinar a nulidade do ato demissório e do processo administrativo.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200518958Direito Administrativo

No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.

#Conceito de Administração Pública#Estrutura da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Entidades Governamentais#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941200857460Direito Administrativo

Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O art. 7.º, inc...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201453277Direito Administrativo

O processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado, que deduz uma pretensão, e de outro a administração, que, quand...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201616914Direito Administrativo

Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoa...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201630031Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o ite...

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201743916Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.As secretarias municipais de determinado m...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto