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Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, ped...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-MT📚 Direito Processual Penal
#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201754097
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade do júri.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.

II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.

III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
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